Deputada Janaina Paschoal apresentará Projeto de Lei para vedar uso de dinheiro público em publicidade

A Deputada Janaina Paschoal apresentará Projeto de Lei para vedar uso de dinheiro público em publicidade.

Na manhã desta quarta-feira, em suas redes sociais, ela teceu comentários sobre esse projeto:

“Estou trabalhando em um projeto de lei, com o fim de vedar o uso de dinheiro público em publicidade, direta ou indireta. Precisamos, urgentemente, fazer cumprir a Constituição Federal, que fala em gastos com o fim de informar a população.

Infelizmente, normas infraconstitucionais foram sendo construídas, de forma a normalizar desperdiçar milhões em peças publicitárias, veiculadas em horários nobres de TV. As formas indiretas de promoção não param de surgir: financiamento de veículos de comunicação com dinheiro público, pagamento para apresentadores de programas populares falarem frases pró-governo… A era PT deixou uma herança maldita para a direita, que não teve coragem de quebrar com esse padrão de estado-espetáculo!

Para fechar meu projeto de lei, estou mergulhada em livros que falam de marketing político e os profissionais da área não negam que a publicidade governamental serve (e muito bem) para garantir a reeleição do mandatário, ou mesmo sua elevação a outro cargo almejado.

Eu pergunto: É justo que alguém tenha 4 anos para fazer campanha própria com dinheiro público? Definitivamente, não é! Tenho conversado com os potenciais candidatos à Prefeitura e solicitado um compromisso no que concerne aos gastos com publicidade.

Pois bem, logo pela manha, leio matéria de Fábio Leite, noticiando que o Governo de São Paulo vai gastar 15 Milhões para contratar uma empresa para medir apoiadores e detratores nas redes sociais. Essa iniciativa pode ser questionada sob vários aspectos:

Primeiro, estamos diante de uma antecipação de campanha eleitoral? Segundo, diante do texto constitucional, que prevê gastos com comunicação para fins de informação, um tal serviço estaria amparado pelo ordenamento jurídico?

Terceiro, o Governo do Estado de São Paulo está flertando com a censura? Pode um mandatário usar dinheiro público para fiscalizar o que falam os eleitores? Quarto, o que a população ganha com esse serviço, que custará peso de ouro?

Muitas são as carências da população paulista. Ainda não contamos com anestesistas em número suficiente para dar conforto às mulheres, na hora do parto. Estou atendendo famílias de jovens deficientes auditivos, que não conseguem vaga no ensino médio, em escolas bilíngues…

Quinze milhões estão para ser jogados fora! Sei que sou vista como um dinossauro, por quem está na Política há mais tempo. Mas, desculpem, algumas coisas não entram na minha cabeça. Sei que um projeto de lei, coibindo essas práticas, que considero inaceitáveis, terá dificuldade para passar, mas alguém precisa iniciar essa discussão.”

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