Deputada Janaina Paschoal participa de reunião com Secretário da Habitação do Estado de SP

Na quarta-feira (14), no período da tarde, a Parlamentar participou de uma reunião na Secretaria de Habitação, com o Secretário Flávio Amary, ocasião em que trataram da segurança dos moradores dos conjuntos habitacionais localizados na região da cracolândia, e do programa Cidade Legal, que se refere à legalização de áreas urbanas.

Conforme descrito no site da Secretaria de Habitação, o programa Cidade Legal visa acelerar e desburocratizar o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Compete aos municípios solicitarem a regularização de suas áreas. Confira legislações, decretos e documentos necessários aqui.

Deixe uma resposta