Voto em Separado ao Projeto de Lei 679/2019

A Deputada Janaina Paschoal apresentou voto em separado ao Projeto de Lei 679/2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Referido Projeto institui o Programa Básico de Enfrentamento à Violência Obstétrica no Estado.

Para ler o voto em separado da Deputada, clique em baixar documento.

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